Multas por velocidade média em teste

Escrevi sobre o tema “multas por velocidade média” há pouco tempo (veja o link), e discutindo o assunto com algumas pessoas, acabamos por encontrar indícios que, mesmo que o Projeto de Lei 3.152/2012 ainda esteja em análise pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a tecnologia para implantar o sistema já encontra-se em testes.

Na verdade, a tecnologia em si não é novidade: Trata-se do reconhecimento óptico de caracteres, em inglês, optical character recognition (OCR). Este sistema já é utilizado na cidade de São Paulo para multar motoristas que não respeitam o sistema de rodízio, e em alguns outros municípios onde é utilizado para fiscalizar automóveis com pendências de documentação.

A Companhia de Engenharia de Tráfego, CET, admitiu estar avaliando a medição da velocidade média em importantes avenidas da capital paulista. Uma vez que as câmeras já estão aptas a capturar e interpretar as placas dos automóveis que circulam, podem também submeter essa informação aos computadores da empresa para cálculo da velocidade média.

Segundo matéria do Estadão, a CET admite que os estudos comprovaram que 70% dos motoristas avaliados estariam passíveis de multa segundo os critérios da velocidade média. E completa:

“Para entender: se a velocidade permitida é de 60 km/h, os radares multariam não só quem ultrapassou o limite na frente do radar, mas também quem desenvolveu velocidade superior ao fim do trajeto na via. O estudo prático foi feito em junho do ano passado, com 495 mil veículos nas Avenidas Washington Luís, Moreira Guimarães, Rubem Berta e 23 de Maio. Pela forma atual, 337 motoristas foram flagrados pelos radares durante aquele mês. Pela medida em estudo, foram pegos 2.753 carros excedendo o limite de velocidade.”

Assim, ao que parece, os governos do Estado de São Paulo e também da sua capital tem a certeza que o Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro será aprovado, caso contrário não estariam investindo de maneira adiantada no estudo da tecnologia.

O problema da adoção das multas no formato proposto, é que é flagrante o objetivo arrecadatório. Pois, se houvessem objetivos em educar o motorista, talvez fosse possível os cálculos de velocidade média serem adotados como maneira a comprovar excessos dos motoristas em casos de acidentes por ele causado. Mas não é isso que as autoridades tem foco.

Ao contrário, até hoje permanece inquestionável a situação onde o motorista embriagado não é obrigado a passar por exames que possam comprovar sua alcoolemia, não fazemos nenhuma investigação séria nos acidentes que acontecem, e os candidatos a ser motoristas não são submetidos a um processo que realmente possam avaliar sua capacidade de conduzir um automóvel.

E, pior: As autoridades de trânsito vem, sistematicamente, reduzindo as velocidades máximas permitidas por todo o país, mais claramente na cidade de São Paulo, uma manobra óbvia de multar cada vez mais motoristas que estejam cometendo o gravíssimo crime de trafegar por avenidas acima de 60 km/h.

Se você, assim como eu, pensa que o trânsito não se resume a velocidade máxima, procure manifestar sua insatisfação, utilizando argumentos inteligentes é claro, por meio dos canais de comunicação que o próprio site da Câmara dos Deputados oferece aos cidadãos, site é http://www.camara.gov.br.

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