Multas por velocidade média

Muito vem se discutindo em vários sites e blogs pela internet a questão de o Governo de São Paulo ter um projeto de multar automóveis baseado no tempo necessário para percorrer do ponto a até o ponto b, multas passariam a ser aplicadas não só na medição instantânea como radares na forma que conhecemos hoje, mas sim pela velocidade média desenvolvida.

Imagine que há uma distância de 100 km entre dois pontos de medição, e que entre esses dois pontos, a média das velocidades máximas permitidas também seja de 100 km/h. Nesse caso, o tempo mínimo que um motorista poderia levar para percorrer essa distância seria de uma hora, um minuto abaixo disso o motorista seria multado.

A idéia é aproveitar que os automóveis terão um dispositivo instalado para permitir a cobrança de pedágios por quilômetro rodado, assim, esse dispositivo também seria aproveitado com esta finalidade. A tecnologia para colocar a idéia em prática existe, e não custa caro.

O problema, em minha avaliação, é que, dispensando a idéia da sanha arrecadatória, o problema dos acidentes e mortes no trânsito brasileiro não é culpa exclusiva da velocidade máxima, como já comentei aqui no blog anteriormente. E a preocupação do poder público apenas sobre esta questão não torna o brasileiro um motorista melhor preparado, tão pouco nossas rodovias mais adequadas.

Ter uma carteira de habilitação é notadamente um exercício de teatro e automatismos. Afivelar o cinto, regular banco e retrovisores é algo que qualquer pessoa preocupada com o ato de dirigir deve ter o cuidado em praticar. É raro as pessoas saberem versar sobre características de segurança de um automóvel, pois os cursos ministrados pelos centros de formação de condutores são superficiais, tanto em sala de aula como com o carro nas ruas.

Depois de feito o curso, o candidato é levado para avaliação, o exame de rua. Nele, além de não ser permitido, como em todo o curso preparatório até aqui, passar da terceira marcha e imprimir velocidades maiores, o candidato não é submetido à simulações de ultrapassagem, frenagens de emergência ou nada que exija algum domínio sobre a máquina.

Candidatos não encaram o curso preparatório e o exame de rua como fonte de conhecimento sobre o automóvel, mas apenas uma burocracia existente entre ele e a Carteira Nacional de Habilitação. O resultado não poderia ser outro: Pessoas totalmente despreparadas para dirigir um automóvel, inclusive, muitas delas frequentam cursos particulares de direção após serem habilitadas pelo DETRAN. Uma incontestável prova da incapacidade de formar bons motoristas em autoescolas.

Então, hoje no blog AutoEntusiastas, Bob Sharp escreveu sobre o assunto e disse do problema do Governo de São Paulo resolver legislar sobre o trânsito de maneira diferente do Código Brasileiro de Trânsito, o CTB. Mas, existe um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados de autoria do Deputado Edinho Araújo do PMDB de São Paulo, que propõe a alteração do CTB nesse sentido de permitir a fiscalização por velocidade média. Propõe o Deputado:

Art . 1º. O art igo 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida dos seguintes parágrafos:

§ 5º A infração prevista no artigo 218 deste Código poderá ser caracterizada por meio da aferição da velocidade instantânea desenvolvida pelo veículo no local da constatação ou através do cálculo da velocidade média, constituído pela razão entre a distância percorrida pelo veículo na via e o tempo decorrido.

§ 6º Na hipótese da caracterização da infração prevista no art igo 218 deste Código, for através do cálculo da velocidade média, considerar-se-á como local do comet imento da infração o local do término do percurso controlado.”

Caso a proposta de alteração do CTB seja aprovada na Câmara dos Deputados seja aprovada, as multas determinadas pela velocidade média dos automóveis será uma prática permitida, e sem dúvida adotada, em todo o território brasileiro em pouco tempo.

Ainda segundo o projeto, Portugal e Itália são países Europeus que adotaram fiscalização semelhante, com redução no número de acidentes e vítimas fatais. No entanto, não são divulgadas no documento proposto quais são os limites de velocidade adotados nestes países.

O trânsito tem que ser rápido

O automóvel evolui a cada ano, motores mais eficientes, sistemas de segurança mais eficazes são adotados a cada nova geração dos modelos. Também há situações onde o próprio Estado força a atualização dos automóveis quanto à itens de segurança, como a obrigatoriedade de sistemas antibloqueio de freios (ABS) e bolsas de ar infláveis (airbags). Ocorre que o principal não é considerado: O motorista continua mal preparado, as rodovias também não sofrem atualizações.

O mundo demanda maior velocidade, e o trânsito não pode seguir o caminho inverso. Cobrar do cidadão respeito de velocidades como 80 km/h em automóveis modernos é um absurdo. E os flagrantes de abuso como acompanhamos rotineiramente na imprensa tem como principal fator a certeza da impunidade, e para isso, não vejo nenhum deputado citar “probabilidade percebida” como no Projeto de Lei que estamos discutindo.

Temos muito o que evoluir, e o velho problema dos nossos políticos tratarem apenas o resultado das situações e se esquecerem da causa raíz, parece que ainda vai nos prejudicar por muitos anos.

O Projeto de Lei pode ser consultado no site da Câmara dos Deputados: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=534145

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s